Direito Ambiental


OBJETIVOS DO CURSO

Proporcionar ao aluno o domínio de conceitos e princípios básicos do Direito para cotejá-los com os princípios que regem o Direito Ambiental, as políticas públicas aplicadas ao meio-ambiente, gestão de recursos ambientais e medidas protetivas, punitivas e sócio-educativas. Entre esses conceitos próprios do Direito Ambiental, destacam-se os relativos aos princípios da prevenção e precaução, bem assim o da sustentabilidade. A disciplina busca, ainda, habilitar o aluno a identificar as estruturas, órgãos e programas públicos, bem assim os dispositivos legais que, no âmbito de suas competências, regem e disciplinam o trato da questão ambiental.

EMENTA

O Direito e sua complexidade conceitual. Direito e Moral. Estágios evolutivos da sociedade e o Direito Ambiental. Conceituações legais de meio ambiente e princípios que regem o Direito Ambiental. Escorço histórico e modernos marcos da legislação ambiental. Programas e Sistemas ambientais. Defesa do patrimônio ambiental natural, cultural e artificial. Sistema Nacional do meio Ambiente e Política Nacional do Meio Ambiente. Espaços protegidos e sua legislação. Bens Culturais. Tombamentos. Tutela do Ambiente urbano. Zoneamento Ambiental. Licenciamento. Eia/Rima. Poder de polícia. Competências legislativas e executivas. Controles administrativos. Instrumentos de intervenção, controle e repressão ambientais. Responsabilidade objetiva e subjetiva. Direito Penal Ambiental. Sistemas Internacionais.

CARGA HORÁRIA

40 horas