COOPERAÇÃO FEDERATIVA PARA IMPLEMENTAÇÃO DA LOGÍSTICA REVERSA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS

  • Déborah da Silva Cardoso Universidade Federal do Rio de Janeiro

Resumo

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), regulamentada na Lei nº 12.305 de 2010, entre outros princípios, institui a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto (RCCVP) a fim de minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos; e reduzir os impactos à saúde humana e à qualidade ambiental. A RCCVP define obrigações individualizadas e encadeadas, implementadas por meio de instrumentos como a coleta seletiva e a logística reversa (LR). Além de cadeias específicas, a LR também se aplica a embalagens em geral – dentre elas, as embalagens plásticas. Neste trabalho, o objetivo é abordar como as estratégias de cooperação federativa dos Estados podem contribuir, direta ou indiretamente, com a implementação da logística reversa de embalagens plásticas nos municípios do Rio de Janeiro e de Porto Alegre – cidades-sede da fase 1 do acordo setorial de embalagens em geral. A partir da análise exploratória das ações adotadas entre 2010 e 2017 pelos entes federativos (União e Estados), observou-se a manutenção da autonomia para definir suas estratégias próprias para responder às diretrizes propostas pela PNRS, indicando a complexidade da execução de um instrumento unificado para tratar questões locais, em um território com suas particularidades socioeconômicas.

Biografia do Autor

Déborah da Silva Cardoso, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Déborah da Silva Cardoso1 (deborahcardoso@gmail.com)

1 Mestranda do Programa de Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro

Publicado
2019-06-14