DIREITO DE ACESSO À COLETA SELETIVA E O DESCUMPRIMENTRO DAS METAS PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

  • MARLI APARECIDA SAMPAIO USP - Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública

Resumo

Introdução. A Prefeitura de São Paulo adotou em seu Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS-2014) a meta da universalização da coleta seletiva (CS) para seus 96 distritos. Em 2016, contando com apoio de verbas federais, publicou o cumprimento da referida meta. Em maio de 2018 constatou-se redução da implantação da CS no município. Objetivo. Este trabalho analisa a meta proposta pelo gestor municipal em 2014 e os resultados alcançados entre 2016 e 2018. Método. Os dados sobre a implantação de coleta seletiva (porta a porta e por PVs) foram obtidos pela Lei de Acesso à Informação e ordem judicial. Variáveis como o Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS) e o percentual de cobertura de CS foram aplicados a todos os distritos municipais, visando identificar a universalização do serviço. Resultados. Em 2016, do total de 96 distritos, 44 contavam com implantação parcial da CS. Desses, 41 abrigavam população mais pobre e vulnerável. No período estudado (junho 2016 a maio de 2018) constatou-se que das 31 Subprefeituras 14 mantiveram estável a implantação da CS, 10 diminuíram e apenas sete ampliaram. Conclusões. Apesar da expansão do sistema de CS a todos os distritos, não se pode afirmar que o sistema está universalizado, pois o acesso ainda é restrito. A universalização implica o acesso indistintamente a todos os cidadãos, independentemente de seu local de moradia. Logo, o sistema não está universalizado no município, mas expandido, o que evidencia o descumprimento da meta de universalização da CS, contrariando o propalado pela municipalidade.

Biografia do Autor

MARLI APARECIDA SAMPAIO, USP - Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública

Autores

MARLI APARECIDA SAMPAIO (marli.samp@uol.com.br),

WANDA MARIA RISSO GÜNTHER1 (wgunther@usp.br),

1 USP - Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública. Programa de Pós-graduação em Saúde Global e Sustentabilidade

Publicado
2019-06-14