POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: UMA ANÁLISE PARA PEQUENOS MUNICÍPIOS - O CASO DE CABACEIRAS, PB

  • Marta Emilia Aires Cavalcante de Farias Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)

Resumo

A institucionalização da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), por meio da Lei Nº. 12.305/2010, estabelece a gestão compartilhada, a necessária integração entre as esferas públicas, privadas e sociedade civil, além de determinar a elaboração dos planos municipais. Nesse aspecto, tendo como espaço de investigação o município de Cabaceiras-PB, a partir da análise de implantação da referida Lei, o objetivo da pesquisa foi identificar as estratégias de ação, ou seja, os caminhos traçados pelo município para assegurar o cumprimento da PNRS, bem como seus desafios. A pesquisa é de natureza qualitativa e descritiva, com base em pesquisa bibliográfica, documental e de campo. A partir dos resultados obtidos, identificou-se que, até o presente momento, os caminhos traçados pelo município para o atendimento da PNRS se restringiram ao cumprimento da determinação da elaboração do plano municipal, com perspectivas de implantação da coleta seletiva na rede de ensino no corrente ano. Como percepção dos gestores municipais sobre entraves existentes, prevaleceu o entendimento de que há ausência de integração e de parcerias formais entre os entes federativos que assegurem aporte financeiro para viabilização e eficácia da implementação do plano municipal em sua totalidade. Do exposto, pode-se inferir que apesar de significativos avanços, na contramão da intencionalidade da elaboração de uma política para gestão de resíduos no Brasil, é possível identificar um aparente quadro de limites e complexos desafios para a sua materialização.

Biografia do Autor

Marta Emilia Aires Cavalcante de Farias, Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)

Marta Emilia Aires Cavalcante de Farias1 (marta_aaires@hotmail.com), Márcia Cristina Silva Paixão2 (marciapaixao2012@gmail.com)

1 Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)

2 Universidade Federal do Estado da Paraíba (UFPB)