ESTUDO COMPARATIVO REFERENTE A DESTINAÇÃO FINAL DOS RESIDUOS SOLIDOS NO ESTADO DE PERNAMBUCO

  • Danuza Gusmão G. de Andrade Lima Rede Verde Assessoria e Consultoria Ambiental Ltda.

Resumo

A Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) Lei nº 12.305/10 e a Política Estadual nº 14.236/10 consolidaram a necessidade de adequação de uma gestão mais efetiva e da importância da responsabilidade compartilhada com a sociedade. Nessa perspectiva, a PNRS veio a consolidar uma discussão e esforço de mais de 20 anos para a concretização de uma Política pública fortalecida pelas demais políticas nacionais na área de saneamento, como a Política Nacional de Saneamento Básico, Lei nº 11.445/07 e a Política Nacional dos Consórcios Públicos, Lei nº 11.107/05, leis nacionais instituídas visando dar execução ao art. 241 da Constituição Federal. Neste contexto, o objetivo desta pesquisa foi levantar dados e fazer um comparativo referente à situação da destinação do lixo dos municípios pernambucanos, verificando a evolução desde que a Lei nacional entrou em vigor (a partir de agosto de 2010), ou seja, há 09 (nove) anos. Para isso, foram levados em consideração os dados de destinação final dos resíduos no Estado, provenientes de estudos anteriores da autora, comparados aos dados de estudos atuais realizados e divulgados anualmente pelo TCE, desde 2014, além dos dados fornecidos pela CPRH – Agência Estadual de Meio Ambiente. Sendo assim, tornou-se possível obter uma perspectiva da evolução do Estado, e sua dimensão quanto a gestão dos resíduos sólidos, tendo parâmetros para uma avaliação da precariedade e necessidade de ampliar a fiscalização nos municípios do Estado, para a implementação da legislação atual e seus limites vigentes, ainda a longo prazo.

Biografia do Autor

Danuza Gusmão G. de Andrade Lima, Rede Verde Assessoria e Consultoria Ambiental Ltda.

Danuza Gusmão G. de Andrade Lima1 (danuzalima@hotmail.com), Relva Beltrão Pereira da Silva2(relva_beltrao@yahoo.com.br)

1 Rede Verde Assessoria e Consultoria Ambiental Ltda.

2 Líquen Projetos e Consultoria Ambiental