ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE AMEAÇADAS: O CASO DAS NASCENTES DA UFRB E COMUNIDADES LIMÍTROFES NO ÂMBITO DO CÓDIGO FLORESTAL
Resumo
As nascentes desempenham papel fundamental como fonte de água e manutenção dos recursos hídricos, ecossistemas e biomas. Elas fornecem água para diferentes finalidades, como o consumo humano, irrigação e dessedentação de animais. A vegetação que se estabelece ao redor das nascentes é responsável por importantes serviços ecossistêmicos, e para sua preservação são protegidas legalmente por meio do Código Florestal de Lei nº 12.651/2012, no qual são classificadas como Áreas de Preservação Permanente (APP’s). Estas áreas vêm sofrendo graves impactos com o desmatamento para substituição por pastagens e plantios agrícolas, além da fragmentação florestal. O objetivo deste artigo é analisar as nascentes existentes na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e comunidades limítrofes, no município de Cruz das Almas – BA, de acordo com o Código Florestal de 2012. Para isso, foi realizada revisão bibliográfica afim de levantar dados sobre o estado de conservação dessas nascentes e discutir conforme o que preconiza o Código Florestal de 2012. Os estudos encontrados mapearam mais de 50 nascentes dentre essas localidades e evidenciaram que quase todas apresentam impactos ambientais como compactação; pastoreio de animais (bovinos e equinos); desmatamento; depósito de lixo; presença de plantas invasoras e indícios de queimada. Somente 2 nascentes atenderam ás exigências do Código Florestal de 2012, o que sinaliza a necessidade de intervenção nessas áreas afim de recuperá-las. Neste sentido o presente trabalho se apresenta como importante ferramenta informativa afim de sensibilizar órgãos públicos e sociedade civil para a revitalização ou recuperação das nascentes estudadas.
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Instituto Venturi Para Estudos Ambientais