OS PROJETOS AMBIENTAIS NA REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

Autores

  • David Cafruni Ferreira Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Cachoeirinha/RS
  • Delmira Sandra de Moura Carvalho Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Cachoeirinha/RS
  • Luiz Fernando Medeiros dos Santos Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Cachoeirinha/RS

Resumo

O presente artigo versa sobre a inovação na gestão pública ambiental no município de Cachoeirinha/RS quando o empreendedor labora sem as devidas licenças ambientais. Autuado ou não, o empreendedor ao requerer a licença de operação regularizadora deve acordar um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental com projetos ambientais a serem executados e relatados no prazo da licença que recebe, visando à recuperação de potencial dano ambiental provocado por não estar trabalhando de forma ambiental regular. Há uma cláusula permanente em educação ambiental que está sendo acordada pela aplicação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. O número de projetos ambientais tem como paradigma o período que o empreendedor operou sem a licença, a partir do tempo que a atividade desenvolvida está prevista nas resoluções que dispõem sobre as atividades licenciáveis. Os projetos propostos estão alinhados com o questionário respondido pelo empreendedor sobre gestão de pessoas e negócios, quando do requerimento da licença de operação regularizadora, exercendo um papel pedagógico na medida em que desafia e conscientiza as partes envolvidas a desenvolver as boas práticas ambientais em prol da sadia qualidade de vida. Trata-se de uma exceção aos procedimentos de licenciamento ambiental.

Publicado

2017-08-20