PLANOS DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS: UM ESTUDO DE CASO SOBRE OS DESAFIOS DOS MUNICÍPIOS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PCJ, SÃO PAULO, BRASIL NA SUA ELABORAÇÃO

Resumo

Visando solucionar os problemas relacionados à gestão de resíduos sólidos no Brasil, foi sancionada em 2010 a Lei Federal nº 12.305 - Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, é o principal instrumento da PNRS para a gestão de resíduos sólidos urbanos e requisito obrigatório para as prefeituras acessarem os recursos federais para o gerenciamento de resíduos. Este estudo teve como objetivo levantar o número de municípios da região das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), Estado de São Paulo, que elaboraram o plano e identificar os principais desafios na elaboração, subsídio para a formulação de políticas públicas. Os principais desafios identificados foram: dificuldade para realização do diagnóstico; falta de corpo técnico capacitado e em número suficiente; falta de recursos financeiros; poucas empresas preparadas para atender aos requisitos legais de contratação e; dificuldade em definir prioridades e metas.