IMPLANTAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENCERRAMENTO DOS LIXÕES DO ESTADO DO ACRE - CIDADES SANEADAS

  • Vangela Maria Lima do Nascimento Ministério Público do Estado do Acre
  • Patrícia de Amorim Rêgo Ministério Público do Estado do Acre
  • Marcelo Ferreira de Freitas Ministério Público do Estado do Acre.
  • Jakeline Bezerra Pinheiro Ministério Público do Estado do Acre.
  • Luciana Virgínia M. Nepomuceno Quintela Ministério Público do Estado do Acre.

Resumo

No Estado do Acre 20 dos 22 municípios ainda utilizam o sistema de lixões para disposição final dos resíduos sólidos mesmo há quase uma décadas da Lei 12.305 que determina o encerramento dos lixões. Visando a erradicação desses passivos e atender ao que determina a lei, o Ministério Público do Acre pactuou um cronograma de medidas de encerramento dos lixões e a mitigação de seus danos ambientais e sociais instituindo o Programa Cidades Saneadas. Os principais resultados obtidos com a implementação das medidas são: 04 municípios iniciaram a implantação do sistema de compostagem; 17 municípios evoluíram no controle do descarte dos pneus, somando 5.220 pneus que deixaram de ir paras os lixões/meio ambiente, através da logística reversa e/ou reuso, recolhimento de 3.986.520kg de pneus pela capital Rio Branco através da logística reversa; 497 moradores (em um raio de 500 metros) dos lixões  acreanos estão tendo sua saúde acompanhada pelas Prefeituras. Além disso, 12 municípios já possuem recursos previstos para a construção dos novos aterros sanitários. Somada a proposta, apresentada pelo município de Cruzeiro do Sul, de construção de um “Aterro Mínimo” com Geração de Energia Elétrica e Encerramento do Aterro Irregular que poderá atender também os municípios de Rodrigues Alves e Mâncio Lima. Com a implantação de todas essas iniciativas e medidas propostas, o Acre passará a ter 73% de seus municípios sem lixões, um dado significativo e animador considerando que até então 90% dos municípios acreanos fazem a disposição dos resíduos em lixões.

Palavras-chave: Lixão; Encerramento; Medidas.

Biografia do Autor

Vangela Maria Lima do Nascimento, Ministério Público do Estado do Acre
Chefe do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado do Acre
Patrícia de Amorim Rêgo, Ministério Público do Estado do Acre
Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre.
Marcelo Ferreira de Freitas, Ministério Público do Estado do Acre.
Analista Pericial do Ministério Público do Estado do Acre.
Jakeline Bezerra Pinheiro, Ministério Público do Estado do Acre.
Analisa Pericial do Ministério Público do Estado do Acre.
Luciana Virgínia M. Nepomuceno Quintela, Ministério Público do Estado do Acre.
Assessora Ministerial do Ministério Público do Estado do Acre.
Publicado
2018-06-27