ANÁLISE DOS PLANOS MUNICIPAIS DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ESTADO DO PARANÁ

Resumo

A criação da Lei Federal 12.305/2010 que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos propôs a obrigatoriedade de alguns instrumentos de gestão de resíduos, entre eles os Planos Municipais de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PMGIRS), a serem elaborados pelos municípios. Este trabalho busca analisar a adesão dos municípios paranaenses, com população superior a 20.000 habitantes, à este instrumento e a adequação dos instrumentos aos requisitos previstos na lei. O estudo propôs uma metodologia de busca para identificar quais municípios disponibilizam o documento para consulta a população por meio digital. Em seguida, a partir das metodologias propostas por Oliveira e Galvão Júnior (2016) foi elaborado um procedimento de análise para avaliar se os documentos atendiam aos requisitos legais propostos na lei. Verificou-se que o estado do Paraná conta com 399 municípios sendo 92 com a população correspondente a seleção em estudo. Foram encontrados PMGIRS em apenas 19 deles. O município com maior atendimento aos requisitos atendeu 80% dos requisitos e em mais de 60% dos casos menos de 35% dos requisitos foram atendidos. Ressalta-se como conclusão, a necessidade avaliações contínuas dos documentos e seu aprimoramento, tanto por parte dos municípios como por parte das secretarias estaduais e órgãos fiscalizadores ambientais. O desenvolvimento de novas metodologias de análise dos conteúdos e requisitos devem ser incentivados como forma de aprimorar a gestão de resíduos sólidos urbanos.

Palavras-chave: Política nacional de resíduos sólidos (PNRS), Plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos (PMGRS), Indicadores de sustentabilidade.