GESTÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM CARAGUATATUBA, SÃO PAULO

Resumo

O setor da construção civil brasileiro é um dos mais relevantes para o crescimento socioeconômico nacional. No entanto, ele também é responsável pela geração de um volume significativo de resíduos em todo o país. Este reflexo é percebido nas esferas municipal, estadual e federal. O município de Caraguatatuba, litoral do estado de São Paulo alinha-se à Resolução nº 307/02 do Conselho Nacional do Meio Ambiente e à Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas ao gerenciamento integrado de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. O objetivo deste trabalho é de apresentar o panorama da gestão de resíduos da construção civil no município de Caraguatatuba, evidenciando as atualizações legais pertinentes ao tema, os impactos ambientais e intervenientes do processo de aplicação da nova legislação. O artigo também avalia as vantagens e mudanças que a usina de beneficiamento de resíduos da construção civil, implantada recentemente, vem trazendo ao município. Por fim, é traçado um paralelo entre os desafios e as aplicações efetivas das medidas legais por parte do poder público, no sentido de atender o plano municipal de gerenciamento de resíduos sólidos da construção civil, instituído pela Lei Municipal n° 1.490/07.