LIMITES E POSSIBILIDADES DE ATENDIMENTO DA PNRS: O CASO DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE-AP NA FRONTEIRA COM A GUIANA FRANCESA
Resumo
Considerando o interesse em solucionar problemas relacionados à gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, surgiu em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, PNRS- Lei nº 12.305/2010, ela tem como objetivos a melhoria da gestão do lixo nas cidades a partir da mobilização de esforços (divisão de responsabilidades) entre a sociedade, poder público e a iniciativa privada, com vistas a colocar em pratica até 2014 ações que possibilitem a extinção de impactos decorrentes da destinação inadequada de resíduos. Desde sua aprovação, tem cobrado a erradicação dos lixões, remedição e instalação de aterros sanitários, principalmente, o que ainda não foi atendido pela maioria dos municípios, entre eles, os amapaenses, dos quais, quatorze são considerados de pequeno porte, incluindo aí o Oiapoque, localizado na fronteira do Amapá com a Guiana Francesa. O Oiapoque enfrenta dificuldades para cumprir as determinações desta lei, principalmente pelos problemas financeiros, de gestão e a condição ecológica, pois 98,37% de seu território já está institucionalizada por áreas protegidas. Esta condição acaba por restringir às áreas destinadas à implantação de aterros. A pesquisa teve como objetivo realizar levantamento dessas dificuldades e foi realizado em duas etapas, a preliminar, com levantamento bibliográfico e a confirmatória, utilizando questionário e visita ao município. A partir dos dados coletado foi possível montar o diagnóstico da gestão e gerenciando dos resíduos sólidos neste município identificando os problemas ambientais e sociais associados à destinação inadequada de resíduos e as perspectivas de atendimento a política.
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Instituto Venturi Para Estudos Ambientais