DIREITO AMBIENTAL: A GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E RESPONSABILIDADE AMBIENTAL
Resumo
O presente artigo aborda os aspectos legais relacionados à gestão de resíduos sólidos, à responsabilidade ambiental administrativa, civil e penal decorrente da disposição inadequada dos resíduos; a responsabilidade compartilhada de Poder Público, Setor privado e sociedade e a atuação do Ministério Público na fiscalização para proteção do meio ambiente.Publicado
2017-08-20
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Artigos FIRS
Instituto Venturi Para Estudos Ambientais