DIREITO AMBIENTAL: A GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E RESPONSABILIDADE AMBIENTAL

Autores

  • Simone Paschoal Nogueira SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS
  • Iris Zimmer Manor SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

Resumo

O presente artigo aborda os aspectos legais relacionados à gestão de resíduos sólidos, à responsabilidade ambiental administrativa, civil e penal decorrente da disposição inadequada dos resíduos; a responsabilidade compartilhada de Poder Público, Setor privado e sociedade e a atuação do Ministério Público na fiscalização para proteção do meio ambiente.

Publicado

2017-08-20