REGIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE MEIO AMBIENTE EM MINAS GERAIS

Autores

  • JOSÉ CLÁUDIO JUNQUEIRA RIBEIRO

Resumo

O Sistema de Meio Ambiente em Minas Gerais teve início em 1977 com a criação da Comissão de Política Ambiental – COPAM. Na reestruturação ocorrida no período em 1995, além do COPAM e da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM, que compunham o Sistema de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, o novo sistema, denominado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, passou a abrigar também o Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH e o Instituto Mineiro de Gestão das
Águas – IGAM, bem como o órgão florestal, o Instituto Estadual de Florestas – IEF. Nesse projeto de reestruturação foi identificada a necessidade de descentralização desse modelo, tendo sido a municipalização da gestão ambiental a solução proposta, uma vez que o Estado de Minas Gerais já tinha um histórico nessa matéria. Segundo Lemos (1981), o Estado de Minas Gerais, à época, era o Estado em que havia o maior número de conselhos municipais instalados no País (44), seguido pelos Estados de São Paulo (14) e Rio Grande do Sul (5).

Publicado

2017-07-31