EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO FERRAMENTA NA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E O PAPEL DO CONSUMIDOR
Resumo
Um dos maiores desafios encontrados se refere ao gerenciamento de resíduos sólidos, tal tema possivelmente seja o mais grave dos impactos ambientais causados pela atual sociedade. Contudo, uma sobrecarga lhe foi acrescida, devida as grandes pressões: crescente aumento populacional, agrupamentos urbanos mais numerosos, consumo desenfreado, grande número de atividades que demandam cada vez mais por recursos naturais e por consequência um maior volume de descarte de resíduos. Entretanto, existe um personagem que está por trás deste problema: a inconsciência relativa ambiental da população. Felizmente, foi estabelecida a Lei 12.305 de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, no qual passou por longa gestação no Congresso Nacional, preenchendo uma importante lacuna no arcabouço regulatório nacional. Ao consumidor compete repensar seus hábitos de consumo, a separação dos resíduos e a disposição correta dos rejeitos. Todavia todos os empenhos com a PNRS apenas surtirão efeitos se vinculados com a Educação Ambiental. Esse trabalho objetivou estudar alguns conceitos estabelecidos na PNRS, o papel do consumidor e sobre a Lei Federal 9.795 de 1999 na qual aborda sobre a Educação Ambiental. Metodologicamente foi realizada a análise das respectivas Legislações Federais bem como estudo de doutrina e bibliografia. Por fim, conclui-se que é essencial a reforma nas leis contendo, principalmente, o papel definido do consumidor e principalmente uma efetiva Educação Ambiental seja no âmbito formal e no não formal.
Palavras-chave: Política nacional de resíduos sólidos; Educação ambiental; Consumidor.
Publicado
Edição
Seção
Instituto Venturi Para Estudos Ambientais