URBANIZAÇÃO NA AMAZÔNIA OCIDENTAL: REABILITAÇÃO DAS ÁREAS DEGRADADAS POR RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NOS MUNICÍPIOS DO CONE SUL (RO), UMA QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA E AMBIENTAL.

Resumo

Este projeto objetivou averiguar como foram elaborados os projetos de reabilitação das áreas degradadas por resíduos sólidos urbanos nos municípios do Cone Sul de Rondônia. No Brasil, em 2008 segundo o IBGE ainda se tinha 50,8% dos resíduos sólidos sendo descartados em vazadouros a céu aberto, 22,5% em aterros controlados e 27,7% em aterros sanitários. É de grande relevância a implantação do Aterro Sanitário CDR 2 Irmãos para os 10 (dez) municípios que compõem o Cone Sul do estado de Rondônia. Tendo em vista que os municípios brasileiros teriam até julho de 2014 para se adequarem a Lei n. 12.305/2010. Para o pleno desenvolvimento deste projeto foram realizadas as seguintes atividades, a saber: Visitas as áreas utilizadas como lixões nos municípios que compõem o Cone Sul; organizou-se uma rede de contatos com a finalidade de colaborar com as prefeituras para quem sabe, elaboração de parcerias institucionais. O que se constatou com esse trabalho foi a dificuldade financeira e de pessoal qualificado para a efetivação do que preconiza a Lei n. 12.305/2010. Municípios sem verbas e sem pessoal capacitado para o gerenciamento de tudo que diz respeito aos resíduos sólidos urbanos e a contratação de empresas privadas (quanto os recursos possibilitam) para a elaboração de projetos de reabilitação das áreas degradadas pelos lixões. Em alguns, as áreas apenas foram fechadas para novos depósitos, sem haver perspectivas de qualquer atividade de adequação a legislação.