ANÁLISE DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS) DA CIDADE DE CANOAS/RS EM FACE DAS EXIGÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Resumo
O correto manejo e destinação final dos resíduos sólidos ainda é tarefa de grande dificuldade para os municípios brasileiros. Com isso, a Lei Federal 12.305/2010, Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) inseriu a nível local os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) como instrumento para gestão de resíduos sólidos condicionando o acesso a recursos financeiros junto à união quando dá sua formulação. O objetivo deste trabalho foi analisar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Canoas/RS com base no conteúdo mínimo requerido pela PNRS. A metodologia envolveu o uso de um checklist com 19 itens. Como resultado observou-se que o PMGIRS de Canoas atendeu plenamente a apenas 8 itens, corroborando com o que dizem outros estudos semelhantes, que apesar de tratar-se de um instrumento de alto valor, tem-se verificado uma dificuldade no atendimento aos requisitos mínimos dispostos na referida lei, e esse fato pode prejudicar a efetividade da gestão dos RSU.
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Instituto Venturi Para Estudos Ambientais