OS REFLEXOS DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ESTADO DA PARAÍBA: COMENTÁRIOS SOBRE A DISPOSIÇÃO FINAL

Resumo

Descartados no ambiente inadequadamente, os resíduos sólidos desafiam a sociedade contemporânea, no que se referem as ações de manejo adequado dentro do contexto de gestão e principalmente quando se considera a gestão integrada destes resíduos. Essa pesquisa de caráter documental foi realizada a partir da análise de documentos como a Lei 12.305/10, a qual instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos-PNRS. A pesquisa analisou, também, a leis voltada a problemática dos resíduos sólidos criadas no Estado da Paraíba com objetivo de observar os reflexos dessas regulamentações no respectivo Estado, no que tange as obrigações desta normativa referente ao cumprimento da elaboração do Plano Estadual e dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, da disposição final adequada e encerramentos dos lixões. Apresentando um pequeno panorama do Estado frente a essas questões, destaca-se a atuação de alguns atores públicos dentro da temática abordada. Os resultados mostraram que as diretrizes trazidas pela Lei 12.305/10 refletiram nas normas estaduais paraibanas, porém 117 das 223 cidades paraibanas não cumpriram com a PNRS. Apenas 13 cidades (5,8%) afirmam ter implantado a referida lei em sua totalidade. Sendo que 85% das cidades ainda possuem lixões, e mesmo os que possuem aterro estão em desacordo com tal política por não possuírem coleta seletiva. Portanto, a má gestão dos resíduos sólidos é um problema que está presente na Paraíba o que exige que decisões e ações sejam tomadas.