PANORAMA DA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E UMA PROPOSTA DE SOLUÇÃO BASEADA NOS CONSÓRCIOS DE MUNICÍPIOS
Resumo
A situação em que se encontram os municípios brasileiros, no aspecto de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos, é na sua maioria bastante precária, apesar de todos os esforços dos organismos nacionais e internacionais para buscar fontes alternativas, bem como para dispor a seu favor recursos para os investimentos necessários. No estado de Mato Grosso do Sul, a situação não é diferente, onde a esmagadora maioria dos municípios, o destino final dos resíduos sólidos urbanos é o lixão. Preocupado com a situação e a constatação das enormes dificuldades enfrentadas pelos municípios, sobretudo os menores, em se enquadrarem ao que determina a Lei Federal n° 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul definiu como prioridade o desenvolvimento de ações voltadas para o conhecimento do problema e o apoio aos municípios no sentido de se buscar soluções definitivas para a destinação dos seus resíduos sólidos e, através do “Programa de Aprimoramento da Gestão de Resíduos Sólidos dos Jurisdicionados” coordenado pela Inspetoria de Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente, fez o levantamento da situação da gestão operacional dos serviços relacionados aos resíduos sólidos nos municípios do estado de Mato Grosso do Sul nos anos de 2014 a 2016, com referências de custos praticados e propostas de modelos alternativos de soluções de longo prazo viáveis para a Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos, como a questão pede, com arranjos regionais formados por consórcios de municípios, demonstrando viabilidade técnica, econômica e ambientalPublicado
2017-06-20
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Artigos FIRS
Instituto Venturi Para Estudos Ambientais