SISTEMA DE INFORMAÇÃO MUNICIPAL SOBRE RESÍDUOS COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO E GERENCIAMENTO NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

Resumo

A realidade do setor de resíduos no saneamento brasileiro é evidenciada pela falta de informação, o que acaba por levar à falta de planejamento, ações, serviços, regulação e controle social adequados. Para amparar esse cenário, recentemente, um importante arcabouço normativo trouxe princípios como transparência das ações baseada em sistemas de informações, universalização, integralidade, controle social, eficiência e eficácia dos serviços. Ainda assim, os municípios brasileiros pouco têm conseguido alcançar quanto às exigências normativas e adequação da gestão e gerenciamento de resíduos. Tendo em vista essa problemática, este trabalho tem como objetivo propor eixos estruturais e abordagens para orientar a construção e a implementação de um Sistema de Informações Municipal sobre Resíduos (SIMIR), de forma a apoiar a gestão e o gerenciamento de resíduos municipais, bem como os processos decisórios e participativos. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica de publicações e normas sobre o tema, a partir da qual foi estruturada a proposta para orientar a construção de um SIMIR. Por fim, foi sugerida uma sistemática de uso e manutenção do sistema, bem como de compatibilização entre ele e os sistemas de informação oficiais, para que sua função de apoiar os municípios brasileiros na gestão de resíduos esteja garantida.