Carta de Bento Gonçalves - reflexão dos 20 anos da Política Nacional de Educação Ambiental

Após vinte anos da Política Nacional de Educação Ambiental, a 1ª Conferência Internacional de Educação Ambiental, realizada pelo Instituto Venturi Para Estudos Ambientais, em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, reuniu especialistas e interessados, procedentes de diferentes contextos nacional e internacional, para discutir e analisar os avanços e retrocessos da Educação Ambiental no Brasil. 

O evento teve como referência o documento “Declaração de Brasília para a Educação Ambiental”, elaborada na I Conferência Nacional de Educação Ambiental em 1997, resultante da reflexão e da experiência sobre o desenvolvimento sustentável e a educação ambiental praticada até então no país.IMG 2111

Naquela ocasião o Ministério da Educação e do Desporto e o Ministério do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal disponibilizaram, ao público em geral, a Declaração de Brasília, que contém um resumo dos problemas levantados, recomendações e a síntese da construção coletiva de um processo participativo, que ao resgatar as orientações da 1ª. Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental em Tbilisi (1977) reafirmou a educação ambiental como “espaço de criação da ecocidadania”.

A Declaração de Brasília reconhece a criação de um marco de referência para a concepção de políticas e instrumentos dirigidos para a construção de uma “nova ética ambiental”, organizada em cinco temas, contemplando em seus anexos recomendações para cada região do Brasil, sintetizando as temáticas abordadas: (1) Educação Ambiental e as Vertentes do Desenvolvimento Sustentável: Educação Ambiental e a Agenda 21 e Educação Ambiental Não Formal; (2) Educação Ambiental Formal – Papel e Desafios: Metodologias e Capacitação; (3) Educação Ambiental no Processo de Gestão Ambiental (Metodologia e Capacitação): Educação Ambiental e o Setor Produtivo e A Educação Ambiental, Participação Popular e Cidadania; (4) Educação Ambiental e as Políticas Públicas: Programa Nacional de Educação Ambiental – PRONEA, Políticas Urbanas, Recursos Hídricos, Agricultura, Ciência e Tecnologia; (5) Educação Ambiental Ética e Formação da Cidadania – Educação, Comunicação e Informação da Sociedade: Os Meios de Comunicação, Os Processos de Informação e Organização da Sociedade.

Dois anos depois, em 27 de abril de 1999, foi instituída a Política Nacional de Educação Ambiental – Lei 9.795/1999, confirmando o pioneirismo do Brasil preconizado na nossa Constituição Federal de 1988, que no artigo 225 estabelece: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Com a missão de garantir a implantação da Lei 9.795/1999 e do seu Decreto regulamentador 4.281/2002, em junho de 2003, foi criado o Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), composto pelos Ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Educação (MEC).

Traçada essa síntese da trajetória da Política Nacional de Educação Ambiental, os participantes da 1ª Conferência Internacional de Educação Ambiental apontam as preocupações elencadas no documento intitulado "Carta de Bento Gonçalves", que pode ser acessado no link abaixo.

 

 CARTA DE BENTO GONÇALVES 

 

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