O DESCARTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM VAZADOUROS A CÉU ABERTO EM 56 MUNICÍPIOS BAIANOS

  • Fabiano Silva Sandes Ekosocial Engenharia

Resumo

É público e notório, há mais de décadas que a gestão inadequada dos resíduos sólidos urbanos causa problemas ambientais, sociais e econômicos diversos. Ainda assim, apenas em 2010, após quase vinte anos de negociações e estudos, o Brasil publicou sua Política Nacional de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, em complementação à Lei de Saneamento Básico. O principal objetivo desta lei foi orientar a ação municipal nos seus 5.570 municípios, uma vez que esses territórios são responsáveis pela gestão dos resíduos sólidos urbanos. A primeira – e incipiente/simples/módica - determinação foi que até 2014, os municípios deveriam eliminar os chamados “lixões” e criar aterros sanitários. Outras negociações estipularam um novo prazo: 2021. Contudo, quase nove anos após esta publicação, a situação ainda é crítica no Brasil. A Bahia, terceiro maior estado do Brasil, é um exemplo dessa questão. Estudos realizados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia apontam que até 2016, apenas 5,28% dos municípios haviam implantado um aterro controlado. O objetivo deste trabalho é destacar, conforme os estudos da contratada, os impactos ambientais e seus passivos, produtos da ação humana, pelo descarte em vazadouro a céu aberto nos 56 municípios baianos, bem como a existência de aspectos legais e seus instrumentos de planejamento nos municípios. Esse estudo abrange (13% do total de municípios da Bahia) e foi executado por meio de análise documental, pesquisa de campo e entrevistas com técnicos e gestores. Os resultados mostram uma forte lacuna entre as exigências da Lei Nacional de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos e sua conformidade pelos municípios. Os resíduos sólidos urbanos continuam sendo descartados em locais inadequados em 100% dos 56 municípios estudados, com grande impacto no meio ambiente: poluição do solo e da água, emissão de metano com contribuição negativa para a mudança climática, desperdiçando o potencial do biogás para gerar energia, impactos negativos à saúde e sociais, etc.

Publicado
2019-06-14