PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS URBANOS COMO INSTRUMENTO ALIADO À GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Resumo
A escassez e finitude dos serviços prestados pela natureza determinou a mudança de paradigmas de consumo e a adoção de medidas tendentes a proteger o meio ambiente. O Princípio do Direito Ambiental do Protetor-Recebedor fundamenta o instrumento econômico denominado Pagamento por Serviços Ambientais, determinando que a atividade humana que contribua para a qualidade ambiental deve ser retribuída. Pretende-se analisar a teoria geral do instrumento. Expõe a aplicação do Pagamento por Serviços Ambientais no meio Urbano (PSAU), especificamente quanto aos resíduos sólidos e para as atividades dos catadores de materiais recicláveis, analisando as modificações na teoria geral.
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Instituto Venturi Para Estudos Ambientais