PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS URBANOS COMO INSTRUMENTO ALIADO À GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

  • Karen da Costa Machado Moreira Machado Moreira Advocacia Empresarial Ambiental & Sanitária

Resumo

A escassez e finitude dos serviços prestados pela natureza determinou a mudança de paradigmas de consumo e a adoção de medidas tendentes a proteger o meio ambiente. O Princípio do Direito Ambiental do Protetor-Recebedor fundamenta o instrumento econômico denominado Pagamento por Serviços Ambientais, determinando que a atividade humana que contribua para a qualidade ambiental deve ser retribuída. Pretende-se analisar a teoria geral do instrumento. Expõe a aplicação do Pagamento por Serviços Ambientais no meio Urbano (PSAU), especificamente quanto aos resíduos sólidos e para as atividades dos catadores de materiais recicláveis, analisando as modificações na teoria geral.

Publicado
2019-06-14