ANÁLISE DA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL – PB

Resumo

A Lei Federal n° 12.305/10 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e estabeleceu obrigações para geradores de resíduos, bem como orientações sobre como desenvolver ações efetivas para gestão integrada – toda a cadeia convergindo em tratamento e destinação final ambientalmente adequados. Este trabalho teve como objetivo o estudo da gestão de resíduos sólidos do Município de Barra de São Miguel para elaboração de um diagnóstico. O estudo se baseou na coleta e tratamento de dados primários, captados em formulários submetidos aos responsáveis pelos serviços e em pesquisa de campo nas localidades atendidas com os serviços e onde estão instalados os empreendimentos do sistema de gerenciamento de resíduos, e secundários disponíveis fisicamente ou eletronicamente. Em geral, existe eficácia nos serviços de limpeza urbana em Barra de São Miguel, pois a execução dos serviços de varrição, capina, roçada, poda de árvores e limpeza de meio-fio é regular, enquanto o manejo é falho, já que o serviço de coleta é executado de modo convencional e todo o material coletado é destinado a um lixão, pois não existe tratamento e o aterro sanitário teve sua obra de construção interrompida em 2015. A gestão municipal tenta a adequação da gestão de resíduos e esta chegará, seguramente, com a efetivação de programas, projetos e ações determinados nos Planos Municipal e Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, principalmente com a implementação de sistemas de coleta, triagem e logística– pátio (s) de compostagem e usinas de reciclagem – e com a conclusão e operação do em aterro sanitário.