A GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO ÂMBITO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS EM SERGIPE

Resumo

As Conferências das Nações Unidas Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, alteraram a dinâmica da percepção ambiental. A primeira ocorreu em Estocolmo (1972), a segunda no Rio de Janeiro (1992), Indicando que os efeitos do desenvolvimento, tem na regulação para a gestão dos resíduos. Paradigma em construção desde 1972. O foco inicial estava na poluição, norteando a introdução da política ambiental no Brasil, com alerta nos padrões de produção e consumo, pois são indicativos determinantes de geração de resíduos. A problemática exigiu uma lei maturada em 21 anos, que aliada a lei dos consórcios e do saneamento básico, são elementos fundantes da gestão associada, compartilhada e integrada dos resíduos, no âmbito dos consórcios públicos, onde em Sergipe essa construção vem desde 2007, resultando nos: 1) Plano de Regionalização da Gestão dos Resíduos Sólidos de Sergipe; 2) Criação dos consórcios públicos e; 3) Plano de Gestão Integrada de Resíduos dos Municípios da Bacia do Rio São Francisco.