Lei de Incentivo a Reciclagem impulsiona economia circular e atrai bilhões em projetos no Brasil.
A Lei nº 14.260/2021, conhecida como Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR), vem transformando o cenário da gestão de resíduos no Brasil. Criada para fortalecer a economia circular e ampliar o uso de materiais recicláveis, a legislação permite que pessoas físicas e jurídicas tributadas pelo lucro real destinem parte do imposto de renda devido para apoiar projetos previamente aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Em novembro de 2025, o setor registrou um marco histórico: 952 projetos foram submetidos à LIR, somando R$ 2,2 bilhões em propostas vindas de empresas, cooperativas e organizações da sociedade civil em todos os 26 estados brasileiros. Esse volume expressivo evidencia como a reciclagem deixou de ser um segmento marginal para se tornar estratégia central da indústria nacional, especialmente diante das crescentes demandas por sustentabilidade e redução de custos operacionais.
Especialistas destacam que a lei não apenas fomenta investimentos, mas também gera inclusão social, ao fortalecer cooperativas de catadores e ampliar oportunidades de trabalho em comunidades vulneráveis. No entanto, ainda existem desafios: garantir a efetividade dos projetos, ampliar a fiscalização e assegurar que os recursos cheguem às iniciativas que realmente promovem impacto socioambiental.
Impacto para o futuro
A Lei de Incentivo à Reciclagem representa um passo decisivo para o Brasil cumprir metas ambientais globais, reduzir a geração de resíduos e consolidar práticas sustentáveis. Para o Instituto Venturi, acompanhar e divulgar os avanços dessa legislação é fundamental para estimular a participação da sociedade e das empresas na construção de um país mais sustentável.
"A reciclagem não é apenas uma questão ambiental, mas uma oportunidade de inovação, inclusão e desenvolvimento econômico. A Lei de Incentivo à Reciclagem mostra que sustentabilidade e competitividade podem caminhar juntas."
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Fonte: https://sinir.gov.br/incentivo-a-reciclagem/sobre-a-lir/
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