GESTÃO DE RESÃDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM CARAGUATATUBA, SÃO PAULO
Resumo
O setor da construção civil brasileiro é um dos mais relevantes para o crescimento socioeconômico nacional. No entanto, ele também é responsável pela geração de um volume significativo de resÃduos em todo o paÃs. Este reflexo é percebido nas esferas municipal, estadual e federal. O municÃpio de Caraguatatuba, litoral do estado de São Paulo alinha-se à Resolução nº 307/02 do Conselho Nacional do Meio Ambiente e à Lei nº 12.305/10, que institui a PolÃtica Nacional de ResÃduos Sólidos, dispondo sobre seus princÃpios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas ao gerenciamento integrado de resÃduos sólidos, incluÃdos os perigosos, à s responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. O objetivo deste trabalho é de apresentar o panorama da gestão de resÃduos da construção civil no municÃpio de Caraguatatuba, evidenciando as atualizações legais pertinentes ao tema, os impactos ambientais e intervenientes do processo de aplicação da nova legislação. O artigo também avalia as vantagens e mudanças que a usina de beneficiamento de resÃduos da construção civil, implantada recentemente, vem trazendo ao municÃpio. Por fim, é traçado um paralelo entre os desafios e as aplicações efetivas das medidas legais por parte do poder público, no sentido de atender o plano municipal de gerenciamento de resÃduos sólidos da construção civil, instituÃdo pela Lei Municipal n° 1.490/07.
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Instituto Venturi Para Estudos Ambientais